O Banco Central do Brasil (BCB) e o Banco Central Europeu (BCE) iniciaram um estudo de viabilidade para uma potencial interligação entre o Pix, sistema brasileiro de pagamentos instantâneos, e o Target Instant Payment Settlement (Tips), a infraestrutura de pagamentos do Eurosistema. A iniciativa busca avaliar a possibilidade de tornar as transferências de dinheiro entre o Brasil e a área do euro mais rápidas, baratas e eficientes.A análise abrangerá aspectos técnicos, operacionais, jurídicos e de negócios. Segundo o BCB, a colaboração visa explorar como a conexão entre os dois sistemas pode beneficiar os fluxos econômicos e financeiros entre as regiões,…
Autor: Editorial Amazonense
Uma nova etapa da Operação Carbono Oculto foi deflagrada nesta quinta-feira (24) pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público de São Paulo, em conjunto com a Receita Federal. A ação visa desarticular uma sofisticada estrutura de lavagem de dinheiro utilizada para viabilizar a aquisição de uma das maiores distribuidoras de combustíveis do Brasil.As investigações apontam para a existência de uma organização criminosa que utilizava fintechs para movimentar recursos ilícitos, buscando ocultar o controle de uma usina produtora de combustíveis. As autoridades identificaram uma operação financeira associada à usina no valor aproximado de R$…
O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) determinou o bloqueio de até R$ 2,7 bilhões em bens e contas de cinco ex-dirigentes do Banco Regional de Brasília (BRB). A decisão unânime foi tomada em sessão fechada nesta quarta-feira (23) e visa resguardar os cofres públicos diante de possíveis ressarcimentos.A medida está relacionada à crise financeira gerada por transações entre o BRB e o Banco Master, que teve sua liquidação decretada pelo Banco Central em novembro do ano passado, sob suspeita de gestão fraudulenta. O valor exato do bloqueio determinado pelo TCDF é de R$ 2.761.749.206,55.Os ex-dirigentes do BRB têm…
Uma proposta em tramitação no Congresso Nacional visa isentar veículos oficiais de saúde, quando em serviço de urgência ou emergência, de infrações de trânsito. O Projeto de Lei 3292/26 busca alterar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para permitir livre circulação, parada e estacionamento para esses veículos sem a aplicação de multas.Atualmente, a prioridade e isenção de infrações são restritas a ambulâncias e veículos de segurança pública e de combate a incêndios. A nova proposta de lei amplia esse benefício para abranger carros oficiais usados no transporte de equipes médicas, em ações de vigilância epidemiológica e na entrega de itens…
Uma nova legislação publicada nesta quarta-feira (23) estende até o ano de 2031 os incentivos fiscais para doações e patrocínios direcionados a programas de apoio à atenção oncológica e à saúde da pessoa com deficiência. A medida, oficializada pela Lei 15.513/26, modifica a legislação anterior que estabeleceu os Programas Nacionais de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e à Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD), instituídos pela Lei 12.715/12.Esses programas possibilitam que tanto indivíduos quanto empresas realizem deduções em seus Impostos de Renda referentes a valores doados a projetos aprovados previamente pelo Ministério da Saúde. Os fundos arrecadados são aplicados em iniciativas cruciais…
Um novo Projeto de Lei (PL 3338/26) em tramitação no Congresso Nacional visa garantir atendimento médico e hospitalar prioritário para profissionais de enfermagem nas próprias instituições de saúde onde atuam. A proposta abrange enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras, em situações de doença, acidente de trabalho ou emergência decorrente do exercício da profissão.De acordo com o texto, hospitais, clínicas e outras unidades de saúde deverão oferecer assistência imediata e integral, sempre que possível, nas próprias instalações. Caso a unidade não disponha de leitos, equipamentos ou especialistas necessários para o atendimento, a instituição será responsável por providenciar a transferência do…
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.505/26, que institui a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre a Linfangioleiomiomatose (LAM) no Sistema Único de Saúde (SUS). A norma, publicada no Diário Oficial da União, visa assegurar que o SUS disponibilize todos os recursos necessários para o tratamento e controle da doença.Originado do Projeto de Lei 5078/16, de autoria do ex-deputado Alan Rick, a legislação foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 2025 e posteriormente pelo Senado, sem modificações. A Linfangioleiomiomatose é uma condição pulmonar rara que afeta predominantemente mulheres em idade reprodutiva, podendo levar à obstrução…
Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados busca conceder anistia a famílias que foram multadas por não vacinarem crianças e adolescentes contra a Covid-19. A proposta, de autoria da deputada Julia Zanatta (PL-SC), visa perdoar sanções aplicadas entre março de 2020 e a data de publicação da futura lei.A deputada argumenta que as multas impactam negativamente o orçamento familiar, afetando gastos essenciais como alimentação, saúde e educação, e acabam por penalizar as crianças. O projeto abrange o perdão de débitos ainda não quitados, o cancelamento de inscrições na dívida ativa e a extinção de cobranças judiciais, mesmo…
Um novo projeto de lei, o PL 1677/26, propõe a criação do Programa de Eficiência e Combate ao Desperdício de Medicamentos, Insumos e Exames no Sistema Único de Saúde (SUS). A iniciativa, em tramitação na Câmara dos Deputados, visa otimizar o uso de recursos públicos e aprimorar a gestão tanto da assistência farmacêutica quanto dos serviços de diagnóstico.O texto define como desperdício no SUS, entre outras coisas, a aquisição de medicamentos vencidos ou inutilizados por falhas de planejamento, armazenamento ou distribuição. Também se enquadram nessa categoria a compra ou entrega de remédios em quantidade superior à necessidade terapêutica, exames agendados…
Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados, o PL 3337/26, propõe a criação de um protocolo nacional para padronizar o atendimento de pessoas LGBTQIA+ no Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo é garantir que todos os serviços de saúde, da atenção primária às unidades de referência, ofereçam um acolhimento respeitoso, livre de discriminação e alinhado às melhores práticas científicas.O futuro protocolo, a ser elaborado pelo Ministério da Saúde, deverá incorporar princípios fundamentais como o respeito à dignidade humana, à identidade de gênero, à orientação sexual e ao uso do nome social. A proposta visa combater a…