O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) determinou o bloqueio de até R$ 2,7 bilhões em bens e contas de cinco ex-dirigentes do Banco Regional de Brasília (BRB). A decisão unânime foi tomada em sessão fechada nesta quarta-feira (23) e visa resguardar os cofres públicos diante de possíveis ressarcimentos.
A medida está relacionada à crise financeira gerada por transações entre o BRB e o Banco Master, que teve sua liquidação decretada pelo Banco Central em novembro do ano passado, sob suspeita de gestão fraudulenta. O valor exato do bloqueio determinado pelo TCDF é de R$ 2.761.749.206,55.
Os ex-dirigentes do BRB têm um prazo de 30 dias para apresentar suas defesas. O TCDF informou que a decisão busca garantir um eventual ressarcimento aos cofres públicos, com base em indícios levantados durante as apurações sobre as operações financeiras. O tribunal também prevê uma análise prioritária para determinar se outras pessoas envolvidas no caso também terão seus bens bloqueados.
Adicionalmente, o TCDF determinou o envio, em até 24 horas, das informações obtidas por meio de uma auditoria independente contratada pelo próprio BRB para mensurar os prejuízos decorrentes dos negócios com o Banco Master. O BRB, atualmente, enfrenta inconformidades regulatórias, incluindo a não publicação de balanços operacionais e patrimoniais desde o ano passado.
O caso está sob investigação da Polícia Federal (PF), no âmbito da Operação Compliance Zero, com supervisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Suspeitas apontam que ex-dirigentes do BRB teriam recebido vantagens indevidas para autorizar a aquisição de carteiras de crédito fraudulentas do Banco Master, em um montante que poderia ultrapassar os R$ 12 bilhões. O prejuízo total ainda está em apuração.
