O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu um prazo de dez dias para que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, apresente um posicionamento oficial. A solicitação refere-se a um pedido de acesso a eventuais registros de entrada e saída de Viviane Barci, esposa do ministro Alexandre de Moraes, e do ex-banqueiro Daniel Vorcaro nas dependências do Senado Federal.
O caso chegou ao STF por meio de um mandado de segurança impetrado pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo). Na ação, o parlamentar busca que o Supremo determine ao Senado o fornecimento dos registros de acesso de Viviane Barci, Daniel Vorcaro e outros indivíduos mencionados na petição.
De acordo com o vereador, os pedidos iniciais para consulta desses dados foram indeferidos pela administração do Senado, sob a justificativa de que as informações eram de natureza pessoal. No entanto, em sua decisão, Fux considerou que a situação não configura uma violação à intimidade ou a dados pessoais, determinando que a Advocacia do Senado se pronuncie sobre o mérito da questão.
Além de Viviane Barci e Daniel Vorcaro, o vereador Guilherme Kilter também solicitou acesso a registros de entrada do empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, e de Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nas instalações da Casa legislativa.
O ministro Luiz Fux foi designado como relator do mandado de segurança após o ministro Alexandre de Moraes ter se declarado impedido de atuar no julgamento da ação, devido ao envolvimento de sua esposa no pedido.
