O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu um prazo de dez dias para que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, apresente uma posição oficial. A solicitação refere-se a um pedido de acesso a possíveis registros de entrada e saída de Viviane Barci, esposa do ministro Alexandre de Moraes, e do ex-banqueiro Daniel Vorcaro nas dependências da Casa.
O caso tramita em um mandado de segurança relatado por Fux, no qual o vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo) busca que o STF determine ao Senado o fornecimento de tais registros. A negativa inicial do Senado em fornecer os dados foi justificada pelo fato de envolverem “informações de caráter pessoal”, segundo o parlamentar.
Na decisão, Fux ponderou que a situação não configura “violação da intimidade ou de informações pessoais” e, por isso, determinou que a Advocacia do Senado se pronuncie sobre o tema. O pedido do vereador, além de Viviane e Vorcaro, inclui a busca por registros de entrada do empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, e de Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Luiz Fux foi designado relator do mandado de segurança após o ministro Alexandre de Moraes ter se declarado impedido de atuar no julgamento da ação.
