O corregedor nacional de Justiça, Benedito Gonçalves, tomou a decisão de cancelar precatórios no valor de R$ 4,7 bilhões que pertenciam a usinas do setor sucroalcooleiro e que foram negociados com o Banco Master. A medida visa combater decisões judiciais que permitiam o depósito desses valores sem a conclusão definitiva dos processos.
A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou o cancelamento das decisões do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, que haviam determinado o depósito de 16 precatórios em contas judiciais antes mesmo do trânsito em julgado, que é a confirmação final da dívida da União. Benedito Gonçalves destacou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já havia se posicionado anteriormente contra a expedição de precatórios sem o trânsito em julgado.
“Mais de um ano depois da ordem de cancelamento, esses requisitórios continuam registrados como precatórios bloqueados, com R$ 4,7 bilhões mantidos em contas judiciais”, ressaltou o corregedor, evidenciando a persistência do problema.
O caso ganhou notoriedade após reportagem do portal Metrópoles expor um contrato de R$ 427 milhões entre o Banco Master e o escritório de advocacia de Camilla Ramos, esposa do desembargador Newton Ramos, do TRF1. O acordo previa o pagamento em caso de sucesso nas causas relacionadas ao setor sucroalcooleiro. A Polícia Federal (PF) encontrou evidências desse contrato no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Em resposta, o escritório Queiroga, Vieira, Queiroz e Ramos afirmou possuir um contrato formal com o Master para atuar em processos de precatórios, mas negou ter recebido qualquer pagamento, seja a título de pró-labore ou de êxito. O escritório esclareceu ainda que a taxa de êxito acordada com o banco era de 5%, um percentual considerado inferior ao estabelecido pelo Código de Processo Civil (CPC) e pelo estatuto da OAB.
Investigações da PF a partir do celular de Vorcaro também indicaram que assessores do ex-banqueiro mencionavam uma possível ligação entre a advogada, o desembargador e o ministro Kássio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), referindo-se a eles como parte da “Turma do KN”. O ministro Nunes Marques se pronunciou, negando ter tido qualquer contato com Daniel Vorcaro ou ter autorizado alguém a falar em seu nome.
