O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (24) que a Polícia Federal (PF) abra um inquérito para apurar a possível ocorrência de crimes dentro da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A investigação centrará na fiscalização de fundos associados ao extinto Banco Master, em um desdobramento de suspeitas sobre a atuação do órgão regulador do mercado de capitais.
A decisão de Dino atende a indícios que sugerem a necessidade de investigação sobre a conduta de agentes públicos da CVM e de autoridades de alto escalão que teriam influenciado decisões importantes na autarquia. O ministro baseou sua determinação em uma denúncia formalizada em fevereiro de 2022, que apontava a provável falta de liquidez do Grupo Master.
Segundo a denúncia original, encaminhada à CVM pelo Fundo Garantidor de Crédito (FGC) após uma comunicação anônima, o Grupo Master apresentava inconsistências contábeis significativas, manipulação de cotações em fundos abertos, reavaliação inadequada de ativos em fundos fechados e o uso de recursos provenientes do FGC para adquirir ativos de baixa liquidez. O processo foi, à época, arquivado pela CVM sob a justificativa de falta de elementos, o que para Dino sugere atos que transcendem falhas operacionais e podem configurar ilícitos penais e administrativos.
Dino destacou que o FGC, que acabou arcando com os prejuízos posteriormente, recebeu informações de que o Master estaria vendendo ativos sem liquidez com a expectativa de que o próprio fundo garantidor cobrisse os pagamentos. Aproximadamente R$ 3 bilhões de um total de R$ 5 bilhões captados com a cobertura do FGC estariam alocados nesses ativos de risco.
Um relatório da Transparência Internacional – Brasil, citado pelo ministro, indicou que a CVM não tomou providências concretas antes de arquivar a denúncia e que o processo foi submetido a um sigilo que dificultou o acesso de outras instâncias de supervisão. Adicionalmente, Dino mencionou a concessão de serviços funerários ao Grupo Master pela prefeitura de São Paulo, e uma investigação administrativa sobre o fundo de pagamento dessa concessão, que também foi arquivada após um acordo de R$ 2,9 bilhões.
Considerando a possibilidade de envolvimento de pessoas sujeitas à jurisdição penal do STF, Dino ressaltou a importância do acompanhamento direto das investigações pela Corte. O ministro é o relator de uma ação que trata do tema no STF. A medida segue uma determinação anterior de Dino, que solicitou à União a reavaliação das regras normativas da CVM em até 90 dias.