O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.505/26, que institui a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre a Linfangioleiomiomatose (LAM) no Sistema Único de Saúde (SUS). A norma, publicada no Diário Oficial da União, visa assegurar que o SUS disponibilize todos os recursos necessários para o tratamento e controle da doença.
Originado do Projeto de Lei 5078/16, de autoria do ex-deputado Alan Rick, a legislação foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 2025 e posteriormente pelo Senado, sem modificações. A Linfangioleiomiomatose é uma condição pulmonar rara que afeta predominantemente mulheres em idade reprodutiva, podendo levar à obstrução brônquica e vascular, além da formação de cistos.
A nova política de saúde estabelece diretrizes importantes, como a capacitação e divulgação de informações aos profissionais de saúde sobre as características, sintomas e diagnóstico da LAM. Além disso, prevê a criação de centros de referência especializados no diagnóstico, tratamento e acompanhamento das pacientes, bem como a implementação de um sistema nacional para coleta e análise de dados sobre os casos da doença.
