Um novo projeto de lei, o PL 1677/26, propõe a criação do Programa de Eficiência e Combate ao Desperdício de Medicamentos, Insumos e Exames no Sistema Único de Saúde (SUS). A iniciativa, em tramitação na Câmara dos Deputados, visa otimizar o uso de recursos públicos e aprimorar a gestão tanto da assistência farmacêutica quanto dos serviços de diagnóstico.
O texto define como desperdício no SUS, entre outras coisas, a aquisição de medicamentos vencidos ou inutilizados por falhas de planejamento, armazenamento ou distribuição. Também se enquadram nessa categoria a compra ou entrega de remédios em quantidade superior à necessidade terapêutica, exames agendados e não realizados por falta do paciente, e a repetição desnecessária de exames devido à falta de integração entre sistemas de informação.
Para mitigar essas perdas, o projeto sugere a implementação de controle informatizado de estoque, monitoramento de prazos de validade e rastreamento da dispensação de medicamentos. Além disso, a proposta autoriza a redistribuição de remédios entre unidades de saúde quando houver risco de vencimento ou baixa demanda local.
O deputado Dr. Daniel Soranz (PSD-RJ), autor da matéria, ressalta a importância de aprimorar a gestão dos recursos já existentes na rede pública. “Milhões de brasileiros enfrentam dificuldades de acesso a exames e medicamentos, o que evidencia a necessidade de aprimorar a gestão dos recursos já disponíveis”, argumenta.
No âmbito dos exames diagnósticos, o projeto determina que os sistemas de regulação adotem mecanismos para evitar a duplicidade de procedimentos e assegurar o acesso a históricos clínicos e resultados em toda a rede. As unidades de saúde deverão implementar sistemas de confirmação prévia de agendamentos, utilizando meios eletrônicos, telefônicos ou digitais, a fim de reduzir as faltas dos pacientes.
Em casos de ausência não justificada, o projeto prevê a possibilidade de reavaliação ou priorização de novos agendamentos, sempre respeitando critérios de urgência médica e equidade. O texto também abrange o monitoramento de eventos adversos evitáveis que levem a um consumo adicional de medicamentos, exames ou procedimentos.
O Poder Executivo terá a responsabilidade de publicar relatórios periódicos em portal de transparência e apresentá-los ao Conselho Nacional de Saúde. Esses relatórios deverão detalhar a quantidade de medicamentos descartados, os índices de ausência em exames e os custos estimados do desperdício.
Adicionalmente, o projeto propõe ações educativas sobre o uso racional de medicamentos para profissionais de saúde e pacientes, além de incentivar parcerias com universidades e centros de pesquisa para o desenvolvimento de tecnologias voltadas à gestão. A proposta será analisada pelas comissões de Saúde, Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para votação no Senado.
